Para trabalhadores e empresas

Direito Trabalhista

Atuação para trabalhadores, na defesa dos seus direitos, e para empresas, na prevenção de passivos e na defesa em reclamações trabalhistas.

Atuação em mais de 10 estados · OAB/SP 431.730 · OAB/MG 171.132
10+

Anos de Experiência

DIREITO TRABALHISTA

Como podemos ajudar

O que é Direito do Trabalho

É o ramo do Direito que regula as relações entre empregados e empregadores. Atuamos para trabalhadores, na defesa dos seus direitos, e para empresas, na prevenção de passivos trabalhistas e na defesa em reclamações trabalhistas.

Principais direitos do trabalhador

Entre os principais direitos do empregado, previstos na Constituição Federal e na CLT, estão: férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, abono de férias, recolhimento ao INSS, remuneração por hora extra, FGTS, seguro-desemprego, vale-transporte, licença-maternidade, aviso prévio e adicional por trabalho noturno.

Se algum desses direitos não estiver sendo respeitado, o trabalhador pode buscar o pagamento dos valores devidos.

Atendimento a empresas

O escritório também atua na defesa de empresas em reclamações trabalhistas e na prevenção de passivo trabalhista, com revisão de contratos, rotinas de jornada e rescisões.

Conheça a defesa trabalhista para empresas.

CASOS EM QUE ATUAMOS

Consultoria e representação judicial

Férias atrasadas
Atraso no pagamento
Assédio moral
Não pagamento de FGTS
Reversão de justa causa
Não pagamento de periculosidade ou insalubridade
Trabalho sem registro em carteira
Desvio de função
Acidentes de trabalho, inclusive de trajeto, e doenças ocupacionais

Atuação em Direito do Trabalho

Ouvimos a sua situação com atenção e explicamos, com clareza, os caminhos possíveis, seja você trabalhador ou empresa.

Perguntas frequentes

Qual o prazo para entrar com uma ação trabalhista?

O prazo é de dois anos após o fim do contrato de trabalho, e a ação alcança os direitos dos últimos cinco anos contados da data em que é proposta, conforme a Constituição Federal. Por isso, não deixe para procurar orientação no fim do prazo.

Quais documentos devo levar à consulta?

Carteira de trabalho, contrato, holerites, extrato do FGTS, termo de rescisão, comprovantes de jornada e mensagens ou e-mails relacionados ao problema. Se não tiver algum documento, a análise pode ser feita mesmo assim.

É possível entrar com ação ainda trabalhando na empresa?

Sim. Também é possível pedir a rescisão indireta do contrato quando o empregador comete falta grave, nas hipóteses do artigo 483 da CLT. Cada situação exige avaliação dos riscos antes da decisão.

Quanto custa entrar com uma ação trabalhista?

Depende do caso. Quem não tem condições de arcar com as despesas do processo pode pedir a justiça gratuita. Na consulta, o escritório explica os custos, os riscos e a forma de cobrança dos honorários antes de qualquer decisão.

O escritório também atende empresas?

Sim. O escritório atua na defesa de empresas em reclamações trabalhistas e na prevenção de passivo trabalhista. Conheça a defesa trabalhista para empresas.

Vamos conversar sobre a sua situação?

O primeiro passo não é um contrato, é uma análise do caso. Agende uma reunião e entenda os riscos, os prazos e os caminhos possíveis.
Praça Maastricht, 200, Bloco 2, Sala 517A, Bragança Paulista/SP
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