Prevenção de conflitos, organização jurídica da atividade e defesa em ações de indenização e em processos nos Conselhos de Medicina.
Anos de Experiência
O escritório assessora médicos, clínicas e estabelecimentos de saúde na prevenção de conflitos com pacientes, na organização jurídica da atividade e na defesa em ações judiciais e em processos perante os Conselhos de Medicina.
Atuamos ao lado do profissional e da instituição, desde a elaboração dos documentos do atendimento até a defesa nos tribunais, em Bragança Paulista, em toda a região e em outros estados.
A melhor defesa começa antes do conflito. Revisamos o termo de consentimento de cada procedimento, a rotina de registro em prontuário, os contratos com médicos, sócios, fornecedores e operadoras de saúde e o tratamento de dados dos pacientes, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Também organizamos a estrutura da clínica: contrato social, regime tributário e rotinas trabalhistas da equipe. Documentação correta reduz riscos e é a principal prova quando um atendimento é questionado.
Não deixe o prazo correr. No procedimento comum, a contestação deve ser apresentada em quinze dias úteis, conforme o Código de Processo Civil. Reúna desde logo o prontuário, o termo de consentimento, exames, laudos, receitas e registros de imagem do atendimento.
Evite contato direto com o paciente ou manifestações em redes sociais sobre o caso. A defesa técnica, com assistente técnico na perícia médica, faz diferença no resultado.
A sindicância apura se há indícios de infração ética e pode ser arquivada ou convertida em processo ético-profissional. Desde a primeira notificação, o médico tem direito a se manifestar e a ser assistido por advogado.
Uma resposta bem fundamentada já na sindicância pode encerrar o caso nessa fase. No processo, acompanhamos a defesa, a produção de provas, o julgamento no Conselho Regional e o recurso ao Conselho Federal de Medicina.
Cada caso exige análise individual. Converse com o escritório para avaliar a situação, os prazos e os caminhos possíveis, com sigilo e atendimento direto com o advogado responsável.
A responsabilidade pessoal do médico depende da demonstração de culpa, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A clínica responde pelos serviços próprios do estabelecimento, como estrutura, equipamentos e equipe. Cada caso exige a análise de quem praticou o ato questionado e em quais condições.
Não impede, mas é uma prova importante de que o paciente foi informado sobre riscos, alternativas e cuidados. Por isso, o termo deve ser específico para cada procedimento, e não um modelo genérico.
No procedimento comum, o prazo para contestar é de quinze dias úteis. Nos Juizados Especiais, a defesa é apresentada até a audiência. O ideal é procurar orientação assim que receber a citação.
O Conselho abre uma sindicância para apurar os fatos. Ela pode ser arquivada ou convertida em processo ético-profissional, no qual o médico apresenta defesa, produz provas e pode recorrer ao Conselho Federal de Medicina.
Sim. O atendimento é presencial em Bragança Paulista e on-line para outras cidades e estados, com atuação perante tribunais e Conselhos de Medicina.